O presidente Lula vetou a admissão de paternidade aos pais que se recusarem a fazer o teste de DNA.
A "Admissão tácita" é um projeto de lei proposto pela deputada Lara Bernardi (PT-SO) foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. O texto afirma que quando o suposto pai se nega a entregar material genético, há a “presunção relativa” da paternidade. A regra só valeria para pedidos feitos pelo Ministério Público ou por alguém que tenha “legítimo interesse” na comprovação da paternidade.
Lula vetou o projeto e há indícios que haja interesses pessoais nisso. Em julho deste ano, o juiz José Antônio Cordeiro, da comarca de Minas Gerais, determinou que José Alencar, vice-presidente do Brasil, reconhecesse a paternidade da professora aposentada Rosemary de Morais por ter se recusado a fazer o exame de DNA para comprovação, ou não, da paternidade.
Segundo seu advogado, José Diogo Bastos, o vice-presidente da República poderia se abster de fazer o teste porque no processo não havia indícios da paternidade. Bastos afirma que a sentença foi contrária aos autos e pediu ao juiz do caso que dê publicidade a todo o processo, o que foi negado.
Na decisão, assinada no dia 27 de agosto, o juiz avaliou o pedido como "meramente protelatório" e reafirmou que decisões anteriores do STJ justificam a determinação de reconhecer a paternidade depois da recusa do vice-presidente em fazer o exame de DNA.
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